Artigos
Textos técnicos sobre os conflitos econômicos da atividade rural, escritos a partir da lei, da jurisprudência e da prática do contencioso.
O que muda na fazenda quando a recuperação judicial é deferida
O deferimento suspende execuções, mas não alcança todos os credores. E o que fica de fora costuma ser justamente o que mais pesa na safra.
Doze perguntas que o produtor faz antes de pedir recuperação judicial
As dúvidas que aparecem antes da decisão, respondidas só com o que a Lei 11.101/2005 diz, e com as lacunas ditas.
Que documentos comprovam dois anos de atividade rural para a recuperação judicial
ECF, LCDPR, DIRPF e balanço: o que a lei exige de cada um, por que a tempestividade importa e o que a discriminação do crédito decide.
Cinco erros que inviabilizam o pedido de recuperação judicial do produtor rural
Os cinco pontos em que a preparação costuma falhar, todos decorrentes de dois artigos da Lei 11.101/2005.
Recuperação judicial, renegociação direta ou alongamento, como comparar as três saídas
Três caminhos para a dívida rural, comparados pelos critérios que a lei permite verificar, e com o que não foi verificado dito na frente.
O estado da discussão sobre a recuperação judicial do produtor rural nos tribunais
As controvérsias que o texto de 2020 encerrou, as que ele criou e as que continuam em aberto, com a advertência sobre o que não foi verificado.
Os riscos do pedido de recuperação judicial para o produtor rural
Os riscos que decorrem do próprio texto da lei, e o mais frequente deles: descobrir tarde que parte do passivo ficou fora.
Recuperação judicial do produtor rural no Sudoeste Goiano
O que vale igual em todo o país, o que depende de dado local e por que este artigo não publica número regional nenhum.
Recuperação judicial explicada para quem está na lavoura
Sem jargão: o que é, o que ela alcança, o que ela não alcança e o que precisa estar guardado antes.
O que o credor precisa saber quando o produtor pede recuperação judicial
A primeira pergunta do credor não é quanto vai receber. É se o crédito dele sequer entra no processo.
CPR física na recuperação judicial, por que a entrega de safra vira o centro da disputa
A lei não só deixa a CPR física fora da recuperação: ela assegura restituição do produto. E abre uma única porta de discussão.
A trading pode retirar minha soja durante a recuperação judicial?
A resposta depende de três coisas: o tipo de CPR, o que diz o § 1º do art. 11 do Provimento 216 e se há caso fortuito comprovado.
Documentos que definem se a CPR está sujeita à recuperação judicial
A discussão se ganha ou se perde no dossiê. Quais documentos qualificam a cédula, comprovam a antecipação e sustentam o caso fortuito.
Erros que fazem o produtor perder a discussão sobre sujeição da CPR
Seis erros que aparecem repetidamente, e por que o mais comum deles é atacar o ato normativo errado.
Impugnação, incidente ou agravo, qual caminho para discutir a CPR na recuperação
Quatro caminhos processuais comparados pelo que a norma permite verificar: quem decide, sobre o quê e dentro de que janela.
O estado da discussão sobre extraconcursalidade da CPR nos tribunais
O que já é lei, o que é regulamento e quais são exatamente os três pontos ainda abertos. Sem atribuir entendimento a tribunal nenhum.
Riscos de tratar o barter como crédito concursal sem analisar o contrato
A lei condiciona a não sujeição a que a operação esteja vinculada a CPR. E é justamente aí que mora a zona cinzenta.
CPR e recuperação judicial em Mato Grosso, o peso do barter na praça
A norma é federal e idêntica. O que muda é a estrutura de financiamento da praça, e ela empurra o passivo para fora da recuperação.
CPR na recuperação judicial explicada para o produtor
Sem jargão: por que a CPR física é tratada de forma diferente, o que a lei permite discutir e o que precisa estar documentado.
O que a trading e a revenda precisam verificar antes de habilitar crédito de barter
Habilitar um crédito que a lei mantém fora da recuperação pode enfraquecer a própria posição. O que conferir antes.
Contrato de barter, como funciona a troca de insumos por produção
Uma operação com duas prestações e dois tempos. E um dispositivo do CPC que é a defesa mais forte e menos usada.
Dez perguntas sobre barter que produtores e revendas fazem
As dúvidas que antecedem a assinatura, respondidas com o que a lei diz, e com o que ela não diz dito na frente.
Documentos do barter, o que precisa estar assinado antes do plantio
No barter, a prova se constrói na entrega dos insumos, não na colheita. O que precisa estar documentado desde o começo.
Erros comuns no contrato de barter
Sete falhas de redação que só aparecem na crise, e que a lei não conserta porque quase não regula a operação.
Barter, CPR e venda futura, comparação das três estruturas
Três estruturas comparadas pelo que muda de verdade: o que a lei protege, o que o contrato precisa suprir e o que acontece na crise.
Barter de soja, janela de entrega, base de preço e o que costuma gerar litígio
Quatro pontos do contrato de soja que decidem quase toda disputa: base de preço, janela, qualidade e local de entrega.
Barter de milho, safrinha, risco climático e renegociação
Na segunda safra, a janela é curta e o clima decide. O que o contrato precisa dizer sobre atraso, frustração e rolagem.
Barter de algodão, classificação, pluma e disputas de qualidade
No algodão, o objeto da entrega passa por beneficiamento. Isso cria duas perguntas contratuais que outras culturas não têm.
Barter de café, bica corrida, peneira e formação de preço
No café, a qualidade não gera desconto: gera preço. Isso muda o que o contrato de barter precisa definir.
Quando a revenda de insumos executa o produtor, o que costuma estar em disputa
O que está realmente em disputa nessas execuções, e por que o dispositivo mais decisivo é processual, não material.
Bens essenciais na recuperação judicial do produtor rural, o que costuma ser discutido
A lei protege bens de capital essenciais durante o stay, mas não define essencialidade. E um ato normativo excluiu o produto da atividade.
O trator, o silo e a colheitadeira, como se demonstra essencialidade
Dez perguntas sobre o que se discute quando um bem é disputado no stay, respondidas com o texto e com as lacunas ditas.
Documentos e laudos que sustentam o pedido de essencialidade
A essencialidade não se afirma, se demonstra. E a melhor prova é a que foi produzida antes de existir litígio.
Erros que enfraquecem o pedido de essencialidade
Seis falhas recorrentes, e a mais cara delas acontece anos antes do processo, no momento em que a cédula é emitida.
O estado da discussão sobre essencialidade de bens nos tribunais
O que é lei, o que é ato normativo e as cinco perguntas em aberto. Com um único precedente afirmado, e ele é processual.
Execução de CPR física, o rito da entrega de coisa incerta
A CPR física não cobra dinheiro, exige produto. E isso muda o rito, o prazo e o que se discute.
Quando a execução de entrega vira execução por quantia certa
Quatro hipóteses de conversão, e a pergunta que decide o valor da causa: qual preço, apurado quando.
Documentos que a defesa em execução de CPR precisa reunir
Há uma exigência documental cujo descumprimento leva à rejeição liminar. Ela vem antes de qualquer tese.
Embargos ou exceção de pré-executividade, como escolher na execução de CPR
Os embargos dispensam garantia e têm rol amplo. A comparação real é sobre prazo, prova e o que cada via comporta.
Requisitos formais da CPR, o que se examina item a item
Dez requisitos legais expressos, quatro deles alterados em 2020. É o fundamento mais objetivo do contencioso de CPR.
Recurso especial sobre crédito rural, o que costuma barrar na admissibilidade
Duas súmulas fecham quase todas as portas. O trabalho técnico começa muito antes do recurso, na formulação da causa de pedir.
Recurso especial sobre CPR e barter, matéria de direito ou reexame de prova?
Nem tudo em CPR esbarra nas Súmulas 5 e 7. Há questões estruturalmente de direito, e vale distinguir quais.
Recurso especial sobre recuperação judicial do produtor rural
Neste tema há dispositivos novos e interpretação ainda em formação. É o terreno onde a questão de direito aparece com mais clareza.
Recurso especial sobre responsabilidade ambiental no agronegócio
Culpa não se discute, por lei. O que sobe é a qualificação jurídica: quem é poluidor, o que é obrigação real e qual a régua da desconsideração.
Recurso especial sobre posse e propriedade rural, o limite da Súmula 7
É o tema em que a Súmula 7 mais barra, porque quase tudo é fato. O que sobe são os requisitos legais e a qualificação jurídica.
Quebra de contrato de venda futura de soja, o que está em jogo
A regra do art. 393 tem uma condição embutida que quase sempre decide o caso, e ela está na cláusula que o produtor assinou.
Alta do preço e onerosidade excessiva, o argumento e seus limites
Quatro requisitos cumulativos, e a discussão quase sempre morre no quarto. Mas há um artigo seguinte que quase ninguém usa.
Como é calculada a indenização no washout de contrato de safra
A conta parece simples e não é. A variável que mais altera o resultado raramente aparece na discussão: a data de apuração.
Penhora de fazenda, o que pode e o que não pode ser constrito
A proteção constitucional tem três elementos cumulativos e um recorte. E o CPC tem uma exceção que alcança quase todo crédito rural.
Impenhorabilidade da pequena propriedade rural, requisitos e prova
Três requisitos, e o segundo é inteiramente fático. Este artigo trata do que efetivamente prova cada um deles.
Penhora de safra e de maquinário, efeitos sobre a atividade
Proteger o imóvel não encerra a exposição. Safra e máquinas têm regimes próprios, e o efeito sobre a atividade é imediato.
Fazenda embargada, o que o produtor pode e não pode fazer na área
O embargo não é da fazenda. É da área. E essa distinção, que está no texto, resolve boa parte dos casos.
Como se pede o levantamento de embargo ambiental
Antes de discutir o mérito, há uma verificação geométrica que resolve muitos casos: o embargo corresponde ao local da infração?
CAR bloqueado e a venda da fazenda, o que verificar
Dez perguntas sobre o que o CAR trava, o que ele não prova e o que se transmite ao comprador junto com a matrícula.
Reforma tributária e o produtor rural, o que já está definido e o que depende de regulamentação
Há decisões que precisam ser tomadas agora e não dependem de alíquota nenhuma. Este artigo separa o definido do pendente.
Cooperativas agropecuárias na reforma tributária
O que já está verificado sobre o cooperado, o que é ato cooperativo em outro contexto e o que este site não afirma sobre o regime das cooperativas.
Qual a diferença entre reintegração de posse e imissão na posse?
Uma pergunta separa as três ações: você já teve a posse? A resposta define o que precisa provar.
Alongamento, prorrogação e revisão, qual medida cabe em cada situação de dívida rural
Três medidas diferentes, com fundamentos e requisitos distintos. E uma súmula que muda a natureza de uma delas.
Recuperação judicial do produtor rural e os limites do conceito de atividade empresarial
A lei resolveu o acesso do produtor rural à recuperação e criou, no mesmo movimento, um filtro que redefine o que ela alcança.
CPR, barter e extraconcursalidade, onde a garantia deixa de ser garantia
Uma garantia agrícola vale o que valer no dia em que for exigida. E há três momentos em que ela muda de natureza.
Contra o que cabe agravo de instrumento no litígio rural
A verificação de cabimento começa no lugar errado quase sempre. O parágrafo único do art. 1.015 é a porta mais larga e a menos usada.
Prazo, preparo e as armadilhas de admissibilidade do agravo
Duas mudanças recentes reverteram armadilhas clássicas de intempestividade e deserção. Vale saber quais são antes de protocolar.
O que instruir no agravo para ganhar a liminar
A lei dispensou as peças em autos eletrônicos. Isso mudou a natureza da instrução: deixou de ser requisito e virou condição de êxito.
Os erros que fazem o agravo não ser conhecido
Sete erros, e o mais comum deles é invocar taxatividade mitigada onde bastava apontar o parágrafo único.
Agravo, pedido de reconsideração ou mandado de segurança, o que cabe em cada caso
Três caminhos com naturezas distintas, e um deles corre em paralelo sem consumir o prazo do outro.
O estado da discussão sobre a taxatividade mitigada
Precedente com trânsito em julgado verificado, tese e modulação transcritas. E os quatro pontos que a tese não resolveu.
Os riscos de agravar, e os de não agravar
A decisão de recorrer tem custo, mas a de não recorrer também. E no litígio rural o segundo costuma ser maior.
O agravo no contencioso das praças agrícolas
A norma é federal e idêntica. O que muda por praça é o calendário, e o calendário é justamente o que a tese exige demonstrar.
O agravo explicado para o produtor
Sem jargão: o que é esse recurso, contra o que ele serve, em quanto tempo precisa ser feito e o que decide se ele funciona.
O agravo do ponto de vista do credor e do jurídico da trading
O inciso X do rol existe para os dois lados, e a mesma tese que socorre o produtor socorre quem executa.
As quatro portas da tutela provisória no litígio rural
Uma delas dispensa urgência por texto expresso, e duas de suas hipóteses autorizam liminar. É a menos usada.
A tutela de evidência e o inciso feito para o armazém
O inciso III do art. 311 parece escrito para o agronegócio, autoriza liminar e é praticamente ignorado.
As medidas cautelares que servem ao objeto rural
Quatro medidas nomeadas, rol aberto, e a de melhor relação entre custo e efeito é a menos usada.
Produzir prova antes de decidir se vale litigar
Duas das três hipóteses do art. 381 não exigem urgência. Uma delas serve para decidir se o processo vale a pena.
O que reunir antes de pedir uma liminar rural
Liminar rural se perde por documento ausente, não por tese fraca. Cinco erros e o que os evita.
O módulo rural que trava a partilha da fazenda
Uma regra de 1964 impede dividir a fazenda entre os herdeiros abaixo de um limite, e ela costuma ser descoberta tarde demais.
Antes da partilha, a herança é condomínio
O regime da convivência entre herdeiros é o do condomínio, e ele exige consenso justamente onde a fazenda mais precisa de decisão.
Os documentos do inventário de imóvel rural
O inventário rural tem cinco camadas documentais que o urbano não tem, e a primeira delas decide se a partilha é possível.