Direito do Agronegócio

Estruturação, revisão e execução de Cédulas de Produto Rural — físicas e financeiras (CPR-F) — bem como de operações de barter, contratos de fornecimento de insumos atrelados à entrega de safra, contratos de compra e venda futura de commodities e instrumentos acessórios de garantia (penhor agrícola, alienação fiduciária de safra, hipoteca rural, aval e fiança).

Análise de risco contratual ponto a ponto: cláusulas de preço, quebra de safra, força maior, hardship, foro e eleição arbitral, mecanismos de fixação (preço fixo, a fixar, indexado), entrega física versus liquidação financeira, registro em cartório e em sistemas de garantias.

Adequação às normas do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central, à Lei nº 8.929/94, à Lei do Agro (Lei nº 13.986/2020) e ao novo regime de Fiagro, com desenho de mecanismos de proteção tanto para o produtor quanto para tradings, agroindústrias e financiadores.

Atuação contenciosa especializada na execução e na defesa de CPRs, incluindo embargos, ações revisionais, ações de cumprimento, busca e apreensão de safra e medidas cautelares para preservação de garantias.

Assessoria completa em operações de custeio, investimento e comercialização nas modalidades Pronaf, Pronamp, Moderfrota, Inovagro, ABC+, Procap-Agro e linhas privadas de bancos e fundos, com revisão crítica de cédulas, contratos de abertura de crédito e instrumentos de garantia.

Renegociação e repactuação de dívidas rurais junto a bancos públicos e privados, cooperativas de crédito e fornecedores de insumos, com foco em alongamento de prazos, redução de encargos e adequação do fluxo de pagamento à realidade da safra.

Estruturação de operações de securitização, alongamento e portabilidade do passivo, defesa em execuções movidas por instituições financeiras e atuação em ações revisionais voltadas à expurgo de encargos abusivos.

Diagnóstico do endividamento rural com leitura conjunta — jurídica e financeira — do passivo, indicando o caminho mais adequado entre renegociação privada, repactuação extrajudicial, recuperação judicial do produtor rural ou medidas cautelares de proteção.

Regularização de imóveis rurais: matrícula, georreferenciamento, retificação de área, usucapião, regularização junto ao INCRA, certificação do SIGEF e adequação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Elaboração e revisão de contratos agrários típicos e atípicos — arrendamento, parceria agrícola e pecuária, comodato, contratos de integração avícola e suinícola — com atenção às disposições do Estatuto da Terra e à jurisprudência consolidada do STJ.

Atuação em conflitos possessórios, ações reivindicatórias, divisão e demarcação de terras, desapropriações, servidões de passagem e questões envolvendo reserva legal, área de preservação permanente e regularização ambiental no âmbito do Código Florestal.

Planejamento sucessório rural com foco em manutenção da unidade produtiva entre gerações, evitando o fracionamento ineficiente da propriedade e protegendo o negócio familiar contra disputas internas.

Atuação especializada em recuperação judicial do produtor rural pessoa física e jurídica, área em que o escritório possui produção doutrinária e jurisprudencial reconhecida, incluindo discussões sobre comprovação da atividade rural, tratamento das dívidas garantidas por CPR e o impacto de provimentos do CNJ sobre o setor.

Diagnóstico de viabilidade, elaboração de plano com cronograma compatível com o ciclo da safra, condução da assembleia de credores e acompanhamento do cumprimento, sempre com leitura integrada entre fluxo de caixa agrícola, garantias reais e relacionamento bancário.