Tratamento de dados pessoais neste site, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
O controlador dos dados pessoais tratados neste site é Moacyr Ribeiro Advocacia (MRTB Advogados), com endereço na Rua 1, 728 — Setor Oeste, Goiânia/GO, CEP 74115-040. Pedidos relativos a dados pessoais devem ser dirigidos a escritorio@moacyrribeiro.adv.br, canal que também recebe as comunicações do encarregado pelo tratamento de dados.
São tratados apenas os dados que o próprio titular fornece de forma voluntária: nome, e-mail, telefone/WhatsApp e o conteúdo da mensagem enviada por formulários ou pelos canais de contato. Esses dados são usados exclusivamente para responder ao contato, enviar o material educativo solicitado e manter o registro da comunicação. Também são registrados parâmetros de origem da navegação (UTM) quando presentes na URL, com finalidade estatística de medição de campanhas.
O tratamento se apoia no consentimento do titular (art. 7º, I, da Lei 13.709/2018) para envio de materiais e comunicações informativas; na execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular (art. 7º, V) quando o contato se refere a um caso; e no cumprimento de obrigação legal ou regulatória e no exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI) quanto à guarda de registros.
Não há venda, aluguel ou cessão de dados pessoais a terceiros para fins publicitários. Os dados podem ser processados por prestadores de infraestrutura tecnológica (hospedagem, banco de dados e envio de mensagens) estritamente na medida necessária ao funcionamento do site, sob obrigação de confidencialidade. Os registros são mantidos pelo prazo necessário às finalidades acima e aos prazos legais aplicáveis, sendo eliminados ou anonimizados em seguida.
O titular pode, a qualquer momento e sem custo, solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento. Basta enviar o pedido para escritorio@moacyrribeiro.adv.br; a resposta é encaminhada dentro dos prazos previstos na LGPD.
Informações relacionadas a consultas jurídicas estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado (art. 34, VII, do Estatuto da OAB), que se soma às obrigações da LGPD. São adotadas medidas técnicas e administrativas de segurança, incluindo tráfego cifrado (HTTPS), controle de acesso e restrição do tratamento ao pessoal do escritório envolvido no atendimento.
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