A lei diante do tarifaço dos EUA
Artigo de Moacyr Ribeiro em O Popular sobre os efeitos jurídicos e contratuais do tarifaço dos Estados Unidos sobre o agronegócio e a indústria brasileira.
Artigo de opinião assinado por Moacyr Ribeiro na seção de articulistas de O Popular, analisando a resposta jurídica brasileira ao tarifaço aplicado pelos Estados Unidos sobre produtos do agronegócio e da indústria.
O texto examina os instrumentos contratuais e os mecanismos de revisão (caso fortuito, força maior, onerosidade excessiva) que ganham relevância prática quando políticas tarifárias estrangeiras alteram unilateralmente a equação econômica de contratos já firmados.
Reforça, no debate público, o papel da advocacia empresarial na defesa do produtor e do exportador brasileiro diante de choques externos — sem narrativas, com técnica.
"Tarifa estrangeira é fato superveniente. A lei brasileira oferece caminhos contratuais para reequilibrar o que o mercado externo desequilibrou."